Preço x segurança: os argumentos a favor e contra a liberação de mototáxi em São Paulo

Diversos carros e guardas da GCM (Guarda Civil Municipal) fazendo batidas em algumas das vias mais movimentadas de São Paulo na última semana se tornaram a faceta mais visível de uma disputa acirrada sobre mototáxis entre a Prefeitura de São de Paulo e os principais aplicativos de transporte do país, Uber e 99.

A Uber e a 99 começaram a oferecer o transporte de ageiros por motocicleta em São Paulo na segunda (21/1), ignorando um decreto da Prefeitura da cidade de 2023 que proíbe o serviço.

A briga de trânsito foi rapidamente parar na Justiça.

A prefeitura tentou cobrar uma multa das empresas, mas foi barrada por uma decisão liminar (temporária). ou então a fazer blitzes, a multar os motociclistas e chegou a apreender 276 motos.

"É uma guerra de gigantes onde só o trabalhador paga o preço", diz o motociclista Jr. Freitas, que tem atuado na mobilização com colegas para protestar contra a proibição. "Uma multa de R$ 7 mil reais para o trabalhador é um absurdo", diz ele.

Alguns motoristas conseguiram liminares para continuar trabalhando sem serem multados — a 99 ofereceu orientação jurídica para alguns que quiseram entrar com ações.

Mas a última decisão sobre o tema, na segunda (27/1), determinou que os aplicativos suspendessem o serviço, o que foi feito na terça (28/1).

As empresas afirmaram que, embora tenham acatado a decisão, vão recorrer.

Na Justiça, o que está em disputa é a validade do decreto municipal de proibição. Os aplicativos contestam a legislação com base em uma Lei Federal que permite o serviço.

Na última decisão, o juiz Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de SP, entendeu que, embora a validade do decreto esteja sendo contestada em ações, ele continua valendo enquanto as ações não tiverem uma resolução.

Mas afinal, o que está em jogo nessa disputa além dos interesses das empresas?

Risco inerente

O principal argumento da prefeitura de São Paulo para a proibição é o alto risco de acidentes e mortes para ageiros, motoristas e até pedestres.

"A Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade", disse a prefeitura à BBC News Brasil.

O aumento não está diretamente ligado ao mototáxi — o número de mortes relacionadas a acidentes de moto aumentou 20% entre 2023 e 2024, segundo o Infosiga (sistema estadual de monitoramento da letalidade no trânsito) antes do estabelecimento do serviço — mas a perspectiva, segundo a prefeitura, é que o mototáxi aumente a frota, o número de ageiros e os acidentes.

"O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota", disse a prefeitura em uma nota publicada no dia em que os aplicativos iniciaram o serviço.

Quase metade (43%) das mortes no trânsito no Estado de São Paulo em 2024 foram de motociclistas ou pessoas na garupa — isso sem incluir as mortes de pedestres, ciclistas e pessoas em carro em acidentes envolvendo motos.

As empresas afirmam que tomaram uma série de medidas para ampliar a segurança, como monitorar a velocidade, fazer treinamentos e exigir equipamentos de segurança, entre outras (leia mais abaixo).

Para os motociclistas, usar o argumento do risco de acidentes para proibir o serviço é uma forma de não se responsabilizar pela segurança que ela mesma deveria garantir.

"Se a prefeitura está preocupada com a segurança, por que então não melhora a infraestrutura? A implementação da Faixa Azul (para circulação de motos) é uma coisa boa, mas está muito lenta. Por que a prefeitura não melhora o asfalto, que está todo esburacado e causa acidentes");